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MANUAL DE PRÁTICA TRABALHISTA -Gustavo Cisneiro

Prof. Hernando Fernandes > Livros em PDF  > MANUAL DE PRÁTICA TRABALHISTA -Gustavo Cisneiro

MANUAL DE PRÁTICA TRABALHISTA -Gustavo Cisneiro

A expressão “reclamação” remonta à época em que a Justiça do Trabalho não integrava o Poder Judiciário. A
Justiça laboral já foi uma simples “instância administrativa”. Daí a existência de termos tipicamente administrativos
no processo trabalhista, tais como “reclamação”, “arquivamento”, “reclamante”, “reclamado”, “inquérito judicial
para apuração de falta grave”, entre outros.
A reclamação é uma ação judicial. Poderia ser chamada de “ação trabalhista”. Mas não vamos complicar, até
mesmo porque nos editais do Exame de Ordem a denominação RECLAMAÇÃO TRABALHISTA é prestigiada.
No Exame de Ordem, o bacharel, instado a elaborar uma reclamação trabalhista, observará que o seu cliente
sofreu diversas lesões. Trabalhou além do horário e não recebeu o pagamento das horas extras. Foi dispensado sem
justa causa, quando era detentor de estabilidade. Foi acusado injustamente de ter cometido falta grave e demitido.
Foi vítima de um acidente do trabalho ocasionado por culpa do empregador. Sofreu assédio moral. Ufa! Vamos
parar por aqui!
O advogado, quando da elaboração da petição inicial de uma reclamação trabalhista, deve narrar os fatos e
expor a argumentação jurídica, para, no final, pedir a reparação.
Qual a missão do advogado na reclamação trabalhista?
Reparação?
Isso!

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