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Direito em Foco

Prof. Hernando Fernandes > Direito em Foco (Page 5)

Enem 2018: resultado é divulgado pelo Inep Resultado dos treineiros só será divulgado no dia 18 de março.

Por Gessyca Rocha e Ana Carolina Moreno, G1 As notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018 foram divulgadas na manhã desta sexta-feira (18). Para acessar, os candidatos que fizeram o exame devem entrar na Página do Participante (https://enem.inep.gov.br/participante/), incluir o CPF e a senha cadastrada. A nota do Enem só pode ser consultada individualmente. Inicialmente, o Inep havia divulgado que as notas sairiam a partir das 10h desta sexta. Porém, o resultado já estava disponível por volta das 8h20. Ao G1, o Inep esclareceu que a liberação das notas costuma ser antecipada para que, até o horário oficial da divulgação, o...

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Flávio Bolsonaro diz que MP cria ‘atalho’ e ‘burla’ regras ao apurar denúncias sobre Queiroz

Filho de Bolsonaro, senador eleito pediu ao STF que suspendesse investigações, e ministro Luiz Fux aceitou. A blog, Fux disse que, se não tomasse medida, provas poderiam ser anuladas. O senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o Ministério Público do Rio de Janeiro criou um "atalho" para apurar as denúncias sobre Fabrício Queiroz, "burlando", assim, as regras. Fabrício Queiroz é ex-motorista de Flávio e se tornou alvo do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) porque o órgão vinculado ao Ministério da Justiça encontrou movimentação suspeita de R$ 1,2 milhão em um ano na conta do...

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Atos criminosos no Ceará ‘precisam ser tipificados como terrorismo’, diz o governador Camilo Santana – Ceará sofre sequência de mais de 200 ataques coordenados por facções criminosas. Bandidos tentam fazer com que estado desista de medidas que tornam fiscalização nos presídios mais rígida.

O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), classificou as ações criminosas registradas no Ceará desde o dia 2 de janeiro como atos de terrorismo e defendeu uma mudança na legislação brasileira sobre o assunto durante entrevista à GloboNews nesta quarta-feira (16). "Eu defendo que precisa de uma mudança. Até porque nesses atos, foi a primeira vez que se usou explosivos em ações no Ceará, bombas. Isso precisa ser tipificado como terrorismo. Precisa o Congresso Nacional rever uma série de leis, inclusive uma delas é essa, a lei antiterrorismo, que precisa tipificar esse tipo de ação como terrorismo". A onda de violência no...

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Condenada empresa que dispensou sem exame demissional

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso de um operador de produção da fábrica de autopeças Magnetto Automotive do Brasil LTDA., localizada no município de Porto Real (RJ). O trabalhador solicitou revisão da sentença que negou a anulação da sua dispensa, feita sem um prévio exame demissional. O colegiado seguiu por unanimidade o voto do relator do acórdão, desembargador José Luis Campos Xavier, que considerou que as funções laborais do trabalhador agravaram seu estado físico, implicando o direito à estabilidade de 12 meses após o retorno ao trabalho. O trabalhador relatou, na...

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FELIZ NATAL! FELIZ 2019!

É muito bom ter vocês como meus amigos. Como me sinto feliz de compartilhar a minha felicidade com aqueles que estão a meu redor. Quando meu trabalho chega até alguém e consegue dar resultados, minha alegria é sem medida. Por isso, desejo a todos um Feliz Natal e um ano de 2019, com muita paz, felicidade e luz....

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Lei trabalhista tem de se aproximar da informalidade, afirma Bolsonaro

Durante uma reunião com os deputados do MDB, o presidente eleito Bolsonaro voltou a fazer afirmações sobre mudanças na legislação trabalhistas. Para ele, a lei trabalhista tem de se aproximar da informalidade. "No que for possível, sei que está engessado no artigo sétimo (da Constituição), mas tem que se aproximar da informalidade." Esta não foi a primeira vez que a questão do trabalho foi pauta nas falas de Bolsonaro. Após o fim do Ministério do Trabalho, o presidente eleito disse que dever haver um aprofundamento na reforma trabalhista, pois, "é muito difícil ser patrão no Brasil"....

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Ser o melhor é minha meta: mais uma ação da Coordenadoria da Juventude

7 DE DEZEMBRO DE 2018 Palestra gratuita será nesta segunda, às 19h, no auditório da Escola Municipal de Música.   Desenvolver nas pessoas, especificamente, nos jovens, o espírito de busca contínua dos seus ideais e metas. Este é o objetivo da palestra Ser o melhor é minha meta, que será promovida pela Prefeitura de Pará de Minas, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, e a Coordenadoria Municipal da Juventude, na próxima segunda-feira, dia 10, às 19 horas, no Auditório da Escola Municipal de Música Geraldo Martins. Aberta a jovens e pessoas interessadas em grandes transformações na vida profissional ou pessoal, a...

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STJ aprova duas novas súmulas

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Por unanimidade, a 2ª seção do STJ aprovou na tarde desta quarta-feira, 12, duas novas súmulas. Os verbetes versam sobre embriaguez do segurado e obrigação do alimentante. Confira: “A embriaguez do segurado não exime a seguradora do pagamento da indenização prevista em contrato de seguro de vida.” “Os efeitos da sentença que reduz, majora ou exonera o alimentante do pagamento retroagem à data da citação, vedadas a compensação e a repetibilidade.”...

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Juíza desconsidera áudio e vídeo sem degravação como prova de vínculo empregatício

A prova apresentada pela parte, reunida em CD ou pendrive, deve, necessariamente, ser “degravada”, transcrita ou impressa. Com esse entendimento, a juíza Fabiana Alves Marra, titular da Vara do Trabalho de Ponte Nova, descartou a utilização, como meio de prova, de áudios e vídeos apresentados por uma loja de material de construção que negava o vínculo de emprego com um trabalhador. A relação de emprego acabou sendo reconhecida, por entender a magistrada que não houve prova em sentido contrário. Ela registrou que a simples prestação de serviços faz presumir o contrato de emprego. O caso envolveu a realização de serviços de descarregamento de mercadorias,...

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Trabalhadora que tentou induzir juiz a erro em cálculos é condenada por má-fé

O juiz Marco Aurélio Marsiglia Treviso, titular da 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia, julgou improcedente a impugnação à sentença de liquidação apresentada por uma trabalhadora que alegava haver incorreções nos cálculos homologados pelo juízo. Por considerar que a parte tentou induzi-lo a erro ao apontar exemplos dessas incorreções, condenou a trabalhadora a pagar multa por litigância de má-fé sobre o valor atualizado da dívida em execução em favor dos devedores. E mais: determinou que a multa seja deduzida do crédito da trabalhadora. Ao caso, aplicou o artigo 81 do Código de Processo Civil, ressaltando que a penalidade poderá ser...

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